REGULAMENTO DO CAMPEONATO PARANAENSE
DA 2.ª DIVISÃO CHAVE BRONZE – 2008

CAPÍTULO I – DOS CLUBES

Art. 1º. Participarão do Campeonato Paranaense da 2.a Divisão Chave BRONZE, todos os Clubes devidamente inscritos na FPFS para o ano de 2008, de acordo com a legislação esportiva em vigor e em dia com suas obrigações perante a Entidade.
§ 1.º – Em caso de desistência de uma das equipes selecionadas para disputarem esse Campeonato, antes do início do mesmo, a FPFS convidará equipes que já disputaram a Chave Bronze 2007, obedecendo a classificação das mesmas, com exceção das 2 primeiras equipes que subiram à Chave Prata de 2008.
§ 2.º - A equipe que desistir do Campeonato, em qualquer de suas Fases, e até mesmo antes dele começar, será multada administrativamente de acordo com o Art. 36 deste Regulamento, além do julgamento pelo TJD/FPFS.
Art. 2º. As despesas de locomoção dos Clubes e/ou Equipes, bem como, refeições e hospedagens, serão de inteira responsabilidade dos mesmos.
Art. 3º. Os Clubes e/ou Equipes inscritos na Chave Bronze poderão ou não utilizar atletas Sub-20 (Juvenil) ou Sub 17 (Infanto) mas somente com idade de 16 anos completos.
Art. 4º. Para o Campeonato Paranaense da Chave Bronze do ano de 2009 todos os Clubes e/ou Equipes serão obrigados a mandar os jogos em ginásios que possuam, obrigatoriamente, a quadra de Futsal com as medidas mínimas de 18m por 38m e máxima de 20m por 40m.
Art. 5º. Alterações nas dimensões da quadra de jogo somente poderão ser realizadas quando houver aprovação por unanimidade de votos dos Clubes e/ou Equipes participantes, por ocasião da realização dos Arbitrais anuais.

CAPÍTULO II – DOS ATLETAS

Art. 6º. Somente poderão participar deste Campeonato os atletas devidamente inscritos e em pleno gozo das prerrogativas que lhes conferem as leis desportivas vigentes, e liberados para a prática especifica de futsal por médico devidamente habilitado.
§ 1º. Somente serão aceitas qualquer tipo de transferências de jogadores até 48 horas após a realização do ultimo jogo da 1.a Fase Classificatória;
§ 2º. Serão protocoladas na FPFS apenas as solicitações de transferências que estejam com todos os documentos completos, em originais, incluindo as respectivas certidões negativas e aptidão de saúde;
§ 3º. A condição de jogo dos respectivos atletas transferidos está condicionada a ofício da CBFS até 24 (vinte e quatro) horas da partida envolvendo seu Clube, ou último dia útil de expediente na FPFS;
§ 4º. As fichas de renovações dos Atletas deverão vir acompanhadas por certidão de aptidão médica, expedidas por autoridade da área;
§ 5º. Novas inscrições e renovações serão aceitas apenas até 48 (quarenta e oito) horas do início das partidas envolvendo os jogadores solicitantes, e serão aceitas apenas se completas e com os documentos originais;
Art. 7º. Será obrigatória a identificação dos atletas nos jogos de sua Equipe, ao Anotador de serviço na mesa, mediante a apresentação da Carteira de Atleta emitida pela FPFS ou da Carteira de Identidade, Passaporte, Carteira de Trabalho ou CNH com foto, emitida por órgão oficial competente, e da Lista dos componentes da equipe estabelecida no Art. 15. deste Regulamento.
§ 1º. A não apresentação da carteira da FPFS prevista neste artigo implicará em multa administrativa à Equipe no valor de R$ 10,00 (dez reais) por carteira;
§ 2º. Será obrigatório que o atleta use a mesma numeração em sua camisa do início ao término do campeonato, estando a Equipe sujeita ao pagamento de multa caso isso não seja observado;
§ 3º. De acordo com a Resolução n. º 032 de 11 de novembro de 2000, do Conselho Federal de Educação Física, em seu artigo 19, “Nas entidades privadas e nos órgãos de administrações públicas, diretas ou indiretas e fundacionais, nas pessoas jurídicas públicas e sociedades de economia mista, os empregos e cargos envolvendo atividades que constituem prerrogativas dos profissionais de Educação Física, somente poderão ser promovidos e exercidos por profissionais em situação regular perante o CREF de sua Região”, desta forma, é obrigatório aos Técnicos e Preparadores Físicos o registro no CREF (Conselho Regional de Educação Física), sem o qual não poderão permanecer no banco destinado aos atletas reservas.

CAPÍTULO III – DOS LOCAIS DE JOGOS

Art. 8º. Os jogos deste Campeonato serão realizados somente em Ginásios cobertos, os quais após vistoria por parte de membros da Diretoria da FPFS, deverão apresentar, obrigatoriamente, as seguintes condições:
§ 1º. Capacidade mínima de 500 (quinhentas) pessoas na 1ª Fase e 1.000 (mil) pessoas ou mais para as fases seguintes, comodamente sentadas, bem como, dispor, obrigatoriamente, de arquibancadas para o público assistente;
§ 2º. Possuir um placar na quadra de jogo, em local de perfeita visibilidade, para acompanhamento do publico;
§ 3º. Presença de redes de proteção nas linhas laterais e linhas de fundo, para a proteção do público assistente e atletas;
§ 4º. Ter o Laudo Pericial do Corpo de Bombeiros, com a capacidade de público aceita, devidamente assinado e com validade para cumprir seus jogos durante a realização do Campeonato;
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§ 5º. Isolamento de toda a área de arquibancada localizada após o alambrado atrás de toda a lateral onde se situam os bancos de reservas, mesa do Anotador e Cronometrista e locais de aquecimento dos atletas reservas, em uma distância mínima de 1,5m (um metro e meio) do final da quadra, com a eliminação do primeiro degrau de arquibancada se for o caso, conforme o Ginásio.
§ 6º. O uso de Placas móveis (Banners) fornecidas pela FPFS, com possibilidade de exploração de publicidade a critério da Entidade, ao lado dos bancos de reservas, para que os atletas substitutos se aqueçam atrás das mesmas;
§ 7º. Cabines para Rádio, em perfeitas condições de uso, são sugeridas pela Entidade;
§ 8º. Possuírem sanitários para o público masculino e feminino, distintamente, em locais de fácil acesso e em perfeitas condições de higiene e uso;
§ 9º. Uma vaga privativa, defronte à entrada do Ginásio, para o estacionamento exclusivo da Ambulância;
§ 10º. O Clube mandante deverá apresentar a Quadra de Jogo e todos seus equipamentos, dentro das especificações previstas na Regra Oficial do Futsal para o ano de 2008;
§ 11º. Os bancos de reservas deverão ter capacidade para comportar, cada um, 11 (onze) pessoas sentadas;
§ 12º. O Ginásio deverá possuir um (1) Vestiário adequado com chaves, bancos, sanitários e um mínimo de 1 (um) chuveiro elétrico com energia ou aquecimento central funcionando para a Equipe visitante, e um (1) Vestiário adequado, com chaves, banco, mesa e cadeira e com 1 (um) chuveiro e sanitário nas mesmas condições para a Equipe de Oficiais de Arbitragem;
§ 13º. Todos os locais de jogos deverão ser de fácil acesso ao público espectador, bem como, servidos de transporte coletivo urbano ou semi-urbano.
Art. 9º. O Clube mandante deverá colocar a disposição do Clube visitante, obrigatoriamente, caso seja solicitado, um total de ingressos e espaços nas arquibancadas em até 10% (dez por cento) da capacidade do seu ginásio. Quando o Clube visitante fizer essa solicitação ao Clube mandante, deverá comunicar a FPFS através de ofício, 72 horas antes do início da partida, e depois de confirmado deverá, obrigatoriamente, fazer o pagamento ao Clube mandante do valor correspondente aos ingressos e espaços adquiridos, independentemente de usá-los ou não.
Art. 10º. Os Clubes e/ou Equipes que não disporem seus ginásios de esporte, em dias de jogos, de acordo com as condições estabelecidas nesse Regulamento, sujeitar-se-ão a multas administrativas além das previstas no CBJD, e a determinação da FPFS para uso de outro ginásio que apresente as condições necessárias.
§ 1º. É proibida a permanência de qualquer pessoa não credenciada na quadra e nos locais de acesso da mesma;
§ 2º. Fica vedado às Equipes, atletas, dirigentes e torcedores, portar no ginásio qualquer tipo de instrumento de sopro e/ou percussão, bem como qualquer tipo de buzinas, sinalizadores luminosos e/ou objetos que produzam fumaça;
§ 3º. A venda de bebidas dentro dos ginásios somente será permitida quando acondicionadas em sacos ou copos plásticos, sendo terminantemente proibido adentrar ao ginásio qualquer pessoa portando garrafas, garrafões ou latas de bebidas.
§ 4º. As caixas térmicas com recipientes de líquidos gelados para uso dos atletas, deverão permanecer ao lado da Mesa do Anotador e Cronometrista, submetendo-se ainda a controle de quantidade, pelos Oficiais de arbitragem;
Art. 11. Qualquer Diretor de Clube, mesmo que não seja da área de Futsal, sendo identificado pelas autoridades da FPFS presentes nos locais de jogos, no tocante ao comportamento irregular ou disciplinar, poderá prejudicar seu Clube e/ou Equipe já que a Presidência dos mesmos é que responde por esta indisciplina.
§ 1º. O Clube ou sua torcida que gerar ou for causador de interrupção ou suspensão da partida, terá administrativamente decretada a perda de 1 (um) a 2 (dois) mandos de jogo, ou ainda, a eliminação do Campeonato se o caso for de natureza grave, sem prejuízo das cominações previstas do CBJD;
§ 2º. A falta de disciplina e de ordem no ginásio durante uma partida, invasões de quadra, mesmo em caso de tumultos entre atletas e pessoal técnico, não serão toleradas sob hipótese alguma, cabendo a FPFS a aplicação de sanções administrativas necessárias contra os responsáveis, sem prejuízo das sanções previstas no CBJD;
§ 3º. Se o causador do tumulto ou interrupção for identificado e detido pela autoridade policial presente com o respectivo boletim de ocorrência comprovando a obediência do clube ao regulamento, a FPFS poderá no âmbito administrativo após analise de sua diretoria isentar o Clube mandante ou mandado das penas administrativas ou pecuniárias, sem prejuízo de ser o caso apreciado pelo Tribunal de Justiça e suas Comissões.
Art. 12. A permanência dentro da quadra de jogo e/ou vestiários de pessoas alheias à partida, durante o transcorrer da mesma, fica limitada aos jornalistas, os quais deverão, obrigatoriamente, estar usando a Credencial de Imprensa que a FPFS irá fornecer de forma gratuita, desde que o interessado prove ser jornalista, preencha o Questionário disponível no site da FPFS e encaminhe os documentos ali solicitados. Sem esta Credencial, não será permitida sua permanência no recinto de jogo de forma alguma;
Parágrafo único - As pessoas credenciadas da Imprensa somente poderão permanecer ao longo das linhas laterais da quadra, em locais estabelecidos pelo Representante da Entidade presente e na sua ausência, pelo Arbitro Principal da partida.

CAPÍTULO IV – DOS EQUIPAMENTOS

Art. 13. O Clube mandante do jogo deverá providenciar 2 (duas) bolas identificadas como oficiais para a Categoria Adulto, da marca DallPonte em perfeitas condições de uso, ao Arbitro Principal da partida, antes do início da mesma.
Art. 14. O uniforme dos atletas disputantes deverá estar de conformidade com as Regras Oficiais da CBFS.
§ 1º. O Clube mandante jogará com o uniforme de sua preferência, cabendo à Equipe visitante levar 2 (dois) jogos de uniformes diferentes e completos (camisa, calção, meia e coletes);
§ 2º Será obrigatório para as Comissões Técnicas das equipes estarem devidamente uniformizadas e com cores diferentes dos atletas de sua equipe;
§ 3º. Será obrigatório o uso de coletes de cor diferente das camisas de ambas as Equipes, por parte dos atletas reservas;
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§ 4º. Os membros da Comissão Técnica poderão permanecer no banco de reservas usando bermuda, short ou agasalho desde que seja uniforme do Clube. Não será permitido uso de camisa sem mangas, sandálias ou chinelos, como também o uso de qualquer tipo de aparelho de comunicação (rádio, telefone, etc...).
Art. 15. Os Clubes e/ou Equipes serão obrigados a entregar ao Anotador, no mínimo 20 minutos antes do início da partida, além de todas as credenciais, uma Listagem Padrão da FPFS que contenha o numero de registro da FPFS, nome completo, apelidos e número da camisa de todos os atletas e quem é o capitão da equipe.

CAPÍTULO V – DAS TAXAS E ENCARGOS

Art. 16. O pagamento da Taxa de Arbitragem dividido entre os 2 Clubes disputantes da partida, terá o valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais) para cada equipe, e deverão ser pagas ao Anotador antes do início do jogo.
Art. 17. As transferências ou adiamentos de jogos solicitados pelas equipes mandantes, somente serão aprovados pela FPFS, com uma antecedência mínima de 96 (noventa e seis) horas do horário marcado para a realização do jogo, desde que não incorra em prejuízo a terceiros, tendo ainda que recolher uma taxa administrativa de R$ 300,00 (trezentos reais).
Parágrafo Único - A FPFS não autorizará inversão de mando de jogos, mesmo que em comum acordo.
Art. 18. O Clube mandante será responsável pelo transporte (passagem de ônibus convencional ida e volta) e alimentação R$ 15,00 (quinze reais por pessoa e por refeição) dos Oficias de Arbitragem escalados quando de outra cidade, e mais a Taxa de Hospedagem de R$ 40,00 (quarenta reais) de diária para cada membro da Equipe de Arbitragem, sempre que a distância de locomoção for superior a 150 Km (cento e cinqüenta quilômetros) da sede do jogo.
Parágrafo único - A locomoção dos Oficiais de Arbitragem, quando de outra cidade, poderá ser feito por meio de transporte próprio (carro particular), ficando a equipe mandante responsável pelo ressarcimento em dinheiro, correspondente ao valor da passagem de ônibus convencional além de despesas com o Pedágio quando houver.

CAPÍTULO VI – DAS APENAÇÕES E PERDA DE PONTOS

Art. 19. A aplicação de cartões punitivos, estabelecidos na Regra Oficial de Futsal da CBFS, nas cores: Amarela (advertência), e Vermelha (expulsão) constitui medidas preventivas de inequívoca eficácia no campo desportivo, tendo como objetivo maior refrear e conter a violência individual e coletiva dos atletas na quadra de jogo.
Art. 20. A equipe que utilizar atleta ou membro da Comissão Técnica de forma irregular, em qualquer partida válida pelo Campeonato, sujeitar-se-á, sem prejuízo das sanções previstas no CBJD, administrativamente às seguintes penalidades:
a) Perda automática de seis pontos, independente do resultado;
b) Para efeito disciplinar e de estatística, serão computados para todos os eventos ocorridos na partida;
c) O número de pontos eventualmente ganho nessa partida serão computados para todos os efeitos;
d) Caso trate-se de partida das Fases Semifinal ou Final, a equipe poderá ser desclassificada do certame;
Parágrafo único – A irregularidade do atleta ficará configurada na hipótese:
1) Da inexistência de inscrição ou revalidação anual na F.P.F.S. e C.B.F.S., ou ainda a falta de inscrição para a disputa da competição;
2) De jogar pela equipe embora ainda esteja cumprindo estágio de transferência;
3) De atuar, quando sujeito ao cumprimento de suspensão automática, por força de cartão amarelo ou vermelho;
4) De participar da partida quando sujeito ao cumprimento de penalidade administrativa prevista no Regulamento da competição ou aplicada pela Justiça Desportiva.
5) Praticar outras irregularidades tipificadas como infração às Regras Oficiais de Futsal ou a este Regulamento.
Art. 21. A inclusão de Técnico, Atendente, Médico ou Fisioterapeuta e Preparador Físico, suspenso por apenação de expulsão ou sujeito ao cumprimento de penalidade administrativa prevista no Regulamento do Campeonato ou aplicada peja Justiça Desportiva, implicará nas sanções previstas nas letras a, b, c e d do Art. 20 deste Regulamento.
Art. 22. - Haverá uma tolerância máxima de 15 (quinze) minutos somente para o início do jogo, com multa administrativa por minuto de atraso, conforme estabelece a letra "o" do Art. 36 desse Regulamento.
Parágrafo único - O Clube que não comparecer ou não se apresentar na quadra em condições de iniciar a partida dentro do horário estabelecido, perderá administrativamente os pontos para o adversário - W x O, e arcará com o ressarcimento das despesas da Equipe Mandante e/ou Visitante da partida, além das sanções aplicadas pelo TJD da FPFS.
Art. 23. – O Clube que der causa a interrupção da partida ficará sujeito a sanções impostas pelo TJD da FPFS.
Parágrafo Único - Se o Clube infrator estiver perdendo o jogo, o mesmo será considerado como encerrado, e o placar da partida no momento permanecerá para efeito de saldo de gols.
Art. 24. A Equipe que se recusar a dar continuidade à partida por mais de 3 (três) minutos depois de advertida pelo Árbitro Principal, AINDA QUE PERMANEÇA NA QUADRA, perderá os pontos em disputa, sendo considerada "vencida", além das sanções aplicadas pelo TJD da FPFS.
Art. 25. Irregularidade constatada posteriormente com referência a registros de atletas, importará administrativamente na perda de seis pontos sem prejuízo das penalidades que possa vir a sofrer junto ao TJD da FPFS.
Art. 26. O Clube que utilizar atleta irregular em qualquer partida válida por este Campeonato, perderá administrativamente e automaticamente 06 (seis) pontos independentemente do resultado e ainda ficará sujeita a sanções aplicadas pelo TJD da FPFS.
Art. 27. O resultado de “W x O” valerá como placar de 1 (um) a 0 (zero), e o gol será creditado ao capitão da equipe.

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CAPÍTULO VII – DOS CLUBES MANDANTES

Art. 28. São de responsabilidade dos Clubes mandantes:
a) Pagar as despesas de transportes, hospedagem e de alimentação dos Oficiais de Arbitragem e Representante quando este for designado, antes do início do jogo;
b) Apresentar, no mínimo, 1 (um) enxugador de quadra no local de jogo, antes do início da partida, e nunca com idade inferior a 16 (dezesseis) anos de idade;
c) Providenciar a liberação do ginásio (1) uma hora e meia antes do início da partida, e a quadra 50 (cinqüenta) minutos antes do início previsto da partida;
d) Providenciar, obrigatoriamente, no mínimo 04 (quatro) Policiais Militares para publico de até 500 (quinhentas) pessoas e a partir de maior público presente, quantidade proporcional ao público, sendo sempre pelo menos 2 (dois) Policiais postados dentro da quadra de jogo. Quando a equipe dispuser de Seguranças contratados, os mesmos devem estar credenciados e devidamente uniformizados, trabalhando sob a orientação do comando do policiamento presente, atuando como força auxiliar;
e) Manter a presença dos Policiais Militares nos locais de jogos, até a saída definitiva dos Oficiais de Arbitragem e de todos os componentes da Equipe visitante;
f) A ausência dos PMs descritos nas alíneas d e e acima, a Arbitragem não estará autorizada a dar início a partida;
g) Providenciar, obrigatoriamente, uma Ambulância totalmente equipada, estacionada em local de fácil acesso, para pronto atendimento de atletas, dirigentes e torcedores, quando necessário. A sua ausência acarretará multa administrativa ao Clube mandante;
h) Contatar o dirigente visitante, para saber da chegada da Equipe à sua cidade e horário, para dar-lhe informações;
i) Manter a disciplina impecável dentro e fora da quadra com seus atletas, profissionais contratadas, dirigentes e torcidas;
Art. 29. O Clube que for apenado com a perda de mando de jogo permitirá que a decisão para a marcação de outro local fique a critério da FPFS, resguardando-se uma distância mínima de 100 (cem) km, em local já vistoriado pela FPFS, além da obrigatoriedade de entrar em acordo financeiro com a cidade designada para a partida sobre a divisão de receitas oriundas de cobrança de ingressos e outras comercializações, sendo que haverá nestas situações a presença obrigatória de Representante da FPFS.
CAPÍTULO VIII – DOS CLUBES VISITANTES

Art. 30. São responsabilidades dos Clubes visitantes:
a) Manter contato com os Clubes mandantes do jogo, informando de sua chegada na cidade;
b) Manter a disciplina impecável na cidade visitada e no ginásio do local de jogo;
c) Evitar provocações de toda ordem com torcida adversária.

CAPÍTULO IX – DOS OFICIAIS DE ARBITRAGEM

Art. 31. A FPFS divulgará, dando ciência aos Participantes em até 48 (quarenta e oito) horas do início das partidas somente a cidade de origem dos oficiais de arbitragem, através do seu site oficial, com exceção das partidas das Fases SemiFinal e Final.
Art. 32. A Equipe de Arbitragem deverá estar presente no Ginásio 1h40 (uma hora e quarenta minutos) antes do horário marcado para o jogo, e devidamente uniformizada 30 (trinta) minutos antes do início da partida na quadra de jogo.
Art. 33. A presença de Representante da FPFS nas partidas, ficará a critério da Entidade, se necessária ou não;
Parágrafo Único - Caso umas das Equipes solicite, unilateralmente, a presença de Representante da FPFS, será por sua inteira responsabilidade o pagamento das taxas correspondentes à presença do mesmo, na partida.
Art. 34. Nenhum jogo deixará de ser realizado pelo não comparecimento da Equipe de Arbitragem ou de qualquer de seus membros. Compete ao Representante da FPFS, ou na ausência deste, pelos dois clubes litigantes providenciar os substitutos, em comum acordo ou sorteio, elaborando documento escrito desta decisão, que deverá acompanhar a súmula do jogo.
Art. 35. A partida poderá ser interrompida, suspensa ou até mesmo encerrada, pelos motivos abaixo:
a) Falta de garantia individual e coletiva a todos os presentes no Ginásio;
b) Condições inadequadas das instalações, que torne a partida impraticável ou perigosa;
c) Falta de iluminação ou iluminação inadequadas;
e) Conflitos ou distúrbios graves no ginásio;

CAPÍTULO X – DAS MULTAS

Art. 36. Dentro da idéia de que todos os clubes devem estar devidamente identificados com a estrutura organizacional do Futsal Paranaense, o não cumprimento de determinadas obrigações e procedimentos implicará, independentemente das previsões contidas no CBJD, no estabelecimento das seguintes multas administrativas:
a) Desistir ou abandonar o campeonato R$ 3.000,00
b) Deixar de comparecer a um jogo R$ 1.500,00
c) Invasão de quadra por torcedor (es) ou diretor (es) R$ 1.000,00
d) Colocar atletas sem condições legais R$ 500,00
e) Não conter atos de indisciplina por torcedores tais como, arremessar objetos ou líquido na quadra R$ 500,00
f) O atleta trocar seu numero de camisa, durante a competição (§ 2.º do Art. 7º) R$ 500,00
g) Não coibir a entrada de instrumentos de percussão, de sopro e buzinas no interior do ginásio, bem como qualquer tipo de sinalizadores R$ 300,00
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h) Não pagamento da taxa de arbitragem R$ 300,00
i) Não possuir segundo uniforme completo em caso de coincidência R$ 150,00
j) A equipe não apresentar, na partida, o jogo de coletes previstos no Regulamento R$ 150,00
k) Deixar de apresentar a lista oficial dos Participantes R$ 100,00
l) Não apresentar bolas em condições de jogo R$ 100,00
m) Não providenciar a Ambulância equipada prevista na letra "g"do Art. 28 desse Regulamento R$ 250,00
n) Entrar atrasado na Quadra (por minuto na tolerância) R$ 20,00
o) Não apresentar Carteira da FPFS de participante constante na relação oficial R$ 10,00
§ 1º. – A multa aplicada por troca de numeração da camisa do atleta, será cobrada em dobro no caso de reincidência.
§ 2º. – A aplicação das multas prevista neste artigo é de caráter eminentemente administrativo e independe de eventuais condenações pela Justiça Desportiva, de acordo com o contido no Artigo 63 deste Regulamento.
Art. 37. As multas terão que ser recolhidas em CONTA CORRENTE DA FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL DE SALÃO, NA AGÊNCIA 4012, do BANCO ITAÚ, CONTA N.º 14.758-5, em 48 horas depois de notificado, sob pena da PERDA DE CONDIÇÕES PARA OS PRÓXIMOS JOGOS e na reincidência a sua ELIMINAÇÃO.

CAPÍTULO XI – DO TELEVISIONAMENTO

Art. 38. A transmissão direta, por Vídeo-Tape (VT) ou Canais Privativos, em qualquer de suas Fases, só poderá ser realizada mediante prévia e expressa autorização da FPFS, com a concordância do clube mandante em seu jogo da Chave Bronze 2007, respeitada a legislação que regula a matéria;
Art. 39. As Emissoras de Televisão, referidas no artigo anterior, após consulta à FPFS, poderão sugerir mudanças nos horários, datas e locais (desde que haja concordância do clube mandante e sem prejudicar a terceiros), visando sempre beneficiar o crescimento e a divulgação do Futebol de Salão paranaense.

CAPÍTULO XII – DO SISTEMA DE DISPUTA

Art. 40. O Campeonato Paranaense da 2.a Divisão Chave BRONZE 2008, será disputado na forma desse artigo.
a) 1ª FASE CLASSIFICATÓRIA
As 16 (dezesseis) equipes serão divididas em quatro (4) Grupos de quatro (4) Equipes cada um, identificados pelas letras A, B, C e D, que jogarão entre si em seus respectivos Grupos, em Turno e Returno. Classificam-se para a Fase seguinte as duas (2) equipes melhores pontuadas de cada Grupo, totalizando oito (8) equipes classificadas. Havendo empate em número de pontos ganhos, serão adotados os critérios estabelecidos nesse Art. 41 para apurar as equipes classificadas para a 2.ª Fase Eliminatória.
b) 2ª FASE ELIMINATÓRIA
As 8 (oito) equipes classificadas da 1ª Fase, serão distribuídas em dois (2) Grupos de quatro (4) Equipes cada um, identificados pelas letras E e F, que jogarão entre si em Turno e Returno. Classificam-se para a Fase seguinte as duas (2) equipes melhores pontuadas de cada Grupo, totalizando quatro (4) equipes classificadas. Havendo empate em número de pontos ganhos para se apurar as equipes classificadas para a Fase seguinte, serão ser adotados os critérios estabelecidos no Art. 41.
c) 3ª FASE SEMIFINAL
Nesta Fase será adotado o sistema de Play-Off eliminatório em duas (2) partidas com as 4 (quatro) melhores equipes classificadas da 2ª Fase, que serão distribuídas em dois (2) Grupos identificados pelas letras “G” e “H” com duas equipes cada um. As equipes vencedoras de Grupos na 2.ª Fase Eliminatória jogarão em seu ginásio a segunda partida do Play-Off. Duas vitórias ou vitória e um empate da mesma equipe definirá o direito de disputar as partidas da Fase Final. Em caso de dois empates ou vitórias alternadas após os dois jogos, será marcada uma terceira partida no mesmo local da segunda partida deste Play-Off para definir a equipe vencedora. Caso não haja vencedor nesta terceira partida, será considerada como classificada para as partidas da Fase Final a equipe mandante do segundo e terceiro jogo. Os Grupos dessa Fase Semi Final serão assim constituídos:
Classificam-se para a Fase Final as 2 (duas) equipes vencedoras dessa Fase Semi Final.
d) 4.ª FASE FINAL
Nesta Fase também será adotado o sistema de Play-Off eliminatório em (2) duas partidas, pelas duas (2) equipes vencedoras dos Grupos “G” e “H” da Fase SemiFinal, sendo que entre elas, a equipe que for a melhor colocada na somatória de pontos e critérios da primeira, segunda e terceira Fases do Campeonato jogará em seu ginásio a segunda partida. Duas vitórias ou vitória e um empate da mesma equipe definirá a equipe Campeã. Em caso de dois empates ou vitórias alternadas após os dois jogos, será marcada uma terceira partida no mesmo local da segunda partida deste Play-Off para definir a equipe vencedora. Caso não haja vencedor nesta terceira partida, será considerada como Campeã do Campeonato Paranaense da 2.a Divisão - Chave Bronze 2008, a equipe que fez o segundo e o terceiro jogo do Play-Off Final em seu Ginásio
Para a disputa desta Fase Final, jogarão entre si as equipes vencedoras do grupo “G” e do Grupo “H”.
§ 1º. Será considerada a Equipe 3.ª Colocada do Campeonato Paranaense da 2.a Divisão - Chave Bronze 2008, a que terminar o Campeonato na Classificação Geral de todas as Fases até a Fase Semi Final em 3.º lugar.
§ 2º. Os Grupos da 2.a Fase Eliminatória terão as seguintes composições:
Grupo “E”: 1º do "A" - 1º do "B" - 2º do "C" - 2º do “D”
Grupo “F”: 1º do "C" - 1º do "D" - 2º do "A" - 2º do “B”
§ 3º. Os Grupos da 3.a Fase Semifinal terão as seguintes composições:
Grupo “G” – 1.o Colocado do Grupo “E” e o 2.o Colocado do Grupo “F”
Grupo “H” – 1.o Colocado do Grupo “F” e o 2.o Colocado do Grupo “E”
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Art. 41. Para efeito de classificação, os critérios para desempate entre as equipes com o mesmo número de pontos ganhos serão, exceto nos Play-Off das Fases Semifinal e Final, pela ordem, os seguintes:
1) Confronto direto somente quando envolver duas (2) equipes na fase;
2) Maior número de vitórias;
3) Gol average das equipes empatadas, considerando todos os resultados obtidos na Fase (número de gols marcados divididos pelo número de gols sofridos), ficando classificada a equipe que obtiver maior quociente;
4) Menor média de gols sofridos na Fase (número de gols sofridos divididos pelo número de jogos);
5) Maior média de gols marcados na Fase (número de gols feitos dividido pelo número de jogos);
6) Maior saldo de gols (diferença entre os gols feitos e os gols sofridos);
7) Sorteio.
§ 1º. Quando três ou mais equipes terminarem empatadas na soma de pontos ganhos na Fase, na primeira ou demais colocações, será observado, sucessivamente e na ordem eliminatória os critérios constantes do caput deste artigo, números 2, 3, 4, 5, 6 e 7, apurando-se, por item, as equipes classificadas, sem prejuízo de descartar-se, na aplicação de cada critério, a(s) equipe(s) menos aquinhoada(s).
§ 2º. Na hipótese da aplicação do critério de gol average, dividir-se-á o número de gols positivos pelos negativos, considerando-se classificada a equipe que obtiver maior quociente e, quando uma equipe não sofrer gol, é ela a classificada, pois o zero é infinito, o que impossibilita a divisão, assegurando à equipe sem gols sofridos a classificação pelo sistema de gol average.
Art. 42. A FPFS poderá, sempre que julgar necessário, de bom senso e no interesse maior do Futsal, mudar, alterar ou re-escalonar a composição dos Grupos, em todas as Fases do Campeonato, visando uma melhor adequação na distribuição das equipes, principalmente no que tange ao fator de Regionalidade entre elas.
Art. 43. Em todas as Fases do Campeonato, a contagem de pontos ganhos será a seguinte:
a) Por vitória 3 pontos;
b) Por empate com ou sem gols 1 ponto.

CAPÍTULO XIII – DA DISCIPLINA

Art. 44. O Clube “mandante” será responsável pela segurança das autoridades da FPFS (Oficiais de Arbitragem) e dos seus adversários. Atitudes tomadas por torcedores e não contidas pelos Clubes “mandantes” ou “mandados”; indisciplina por parte de atletas, tentativas de agressões, agressões a adversários, oficiais de arbitragem ou a torcedores, terão as seguintes penas administrativas a critério da Diretoria da FPFS, independente das sanções aplicadas pelo Tribunal de Justiça Desportiva:
a) Perda de mando, de um ou dois jogos, dependendo da gravidade, com a Equipe jogando a 100 km, no mínimo, distante de sua cidade, em local vistoriado pela FPFS e onde haja Equipes filiadas;
b) Advertência, censura, multa;
c) Jogo com portões fechados;
d) Suspensão do jogo;
e) Rebaixamento da Equipe para outra divisão;
f) Suspensão da Equipe por 2 (dois) anos da competição;
g) Eliminação do Clube e sua imediata desfiliação;
h) No caso de profissional (Médico, Preparador Físico, Técnico, Atendente, Fisioterapeuta ou Massagista), aplicação de multa administrativa de R$ 1.000,00 (hum mil reais) paga pelo Clube;
i) No caso de tumultos de torcida ou dirigentes, aplicação de multa administrativa de R$ 1.000,00 (mil reais) ao Clube.
Art. 45. O atleta, ainda no recinto do jogo, ao ser expulso pelo Árbitro por:
a) Ofensas ou molestações morais à Arbitragem, terá seu Clube multado administrativamente em R$ 1.000,00 (hum mil reais) e na reincidência a multa será de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
b) Atos de violência contra a equipe de arbitragem, jogador(es) ou espectador(es), o Clube do atleta infrator será multado em R$ 2.000,00 dois mil reais) e na reincidência o dobro;
c) Atos de violência física grave contra a equipe de arbitragem, Representante, jogador(es) ou espectador(es), o Clube será multado administrativamente em R$ 3.000,00 (três mil reais) ou eliminado da competição.
Art. 46. Os Dirigentes devidamente identificados pela Equipe de Arbitragem, que causarem:
a) Ofensas ou molestações morais ao Árbitro, terá seu Clube multado administrativamente em R$ 1.000,00 (mil reais) e na reincidência multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
b) Atos de violência contra a equipe de arbitragem, jogadora(es) ou espectador(es), o Clube será multado administrativamente em R$ 2.000,00 (dois mil reais) e na reincidência o dobro;
c) Atos de violência física grave contra a equipe de arbitragem, representante, jogador (es) ou espectador (es), o clube será multado administrativamente em R$ 3.000,00 (três mil reais) ou eliminado da competição.
Art. 47. No caso de um incidente grave no desenrolar de uma competição oficial ou não, a FPFS, por escrito, juntando cópias ou originais dos relatórios e súmulas do jogo poderá solicitar ao Tribunal de Justiça Desportiva aplicação da suspensão preventiva na forma do Art. 35 do CBJD, preventiva essa de até 15 (quinze) dias, renováveis.

Art. 48. As punições administrativas quando não modificadas pelo Tribunal, serão descontadas do apenamento definitivo determinado pelo órgão judicante.

...Continua no verso...
Continuação do Boletim Oficial n.º 0076/2008 - Regulamento Chave Bronze - 2008.............................................................................................. Fls. 07
CAPÍTULO XIV – DA SUSPENSÃO AUTOMÁTICA

Art. 49. Sujeitar-se-á ao cumprimento da suspensão automática, com a conseqüente impossibilidade de participar da partida seguinte, o atleta, que na mesma competição receber:
a) Um (1) cartão de cor vermelha (expulsão); e
b) Três (3) cartões de cor amarela (advertência).
Art. 50. Sujeitar-se-á ao cumprimento da suspensão automática, com a conseqüente impossibilidade de participar da partida seguinte o Técnico, o Médico ou Fisioterapeuta, o Preparador Físico e o Atendente que for considerado “expulso” pelo Árbitro:
Parágrafo único - A aplicação da suspensão automática independe de julgamento no âmbito da Justiça Desportiva.
Art. 51. A contagem de cartões vermelhos e amarelos é feita dentro da mesma competição, seja ela dividida em Fases ou não, daí porque, os cartões recebidos nas diversas Fases são agregados àqueles que, porventura, vierem a ser aplicado na Fase SemiFinal e Final, para fins de suspensão automática.
Art. 52. A quantificação de cartões recebidos independe de comunicação da FPFS, sendo de responsabilidade exclusiva das Equipes disputantes da competição o seu controle e cumprimento.
Art. 53. A contagem de cartões, para fins de aplicação da suspensão automática, é feita separadamente e por tipologia de cartões, não havendo possibilidade de cartão vermelho anular amarelo já recebido, na mesma ou em outra partida do Campeonato.
Parágrafo Único - Se o mesmo atleta, em determinado momento do Campeonato, acumular simultaneamente 3 (três) cartões amarelos mais 1 (um) cartão vermelho, cumprirá, automaticamente, a suspensão por 2 (duas) partidas.
Art. 54. Membros da Comissão Técnica, ou ainda, o atleta que tenha sido expulso da partida ou que esteja cumprindo penalidade disciplinar de suspensão, quando presente no local dos jogos, deverá se posicionar, obrigatoriamente, no lado oposto do local onde se encontra o banco de reservas de sua equipe na quadra de jogo;
Parágrafo Único - Sendo inacessível para o público o lado oposto da quadra de jogo, deverão os mesmos se posicionar no lado onde se encontra o banco de reservas da equipe adversária, a uma distância mínima de 2,0m (dois metros) do final da quadra de jogo, para trás do banco de reservas.

CAPÍTULO XV – DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Art. 55. Em todos os jogos do Campeonato Paranaense da 2.a Divisão Chave Bronze 2008 serão adotados obrigatoriamente as Leis, Regulamentos e Regras Oficiais do Futsal em vigor no país.
Art. 56. A FPFS poderá, no interesse maior do Futsal, transferir, mudar de locais, suspender, desdobrar ou aumentar rodadas ou jogos já marcados, sempre que julgar isto extremamente necessário e indispensável.
Art. 57. A organização das Tabelas de Jogos e distribuição das equipes nos Grupos caberá, exclusivamente ao Departamento Técnico da FPFS.
Art. 58. Esse Campeonato sofrerá paralisações quando da realização das Eliminatórias e Finais dos Jogos Abertos do Paraná, ou seja, de 20 a 28/06/08 e de 19 a 27/09/08 respectivamente.
Art. 59. A FPFS sugere aos Clubes que levem a seus jogos relação dos atletas, apelidos dos mesmos, posições, números das camisas e um pequeno histórico do Clube, para entregar aos meios de comunicação que solicitarem.
Art. 60. Como a FPFS responde pelos atos de seus dirigentes, também as Presidências dos Clubes e/ou Equipes disputantes serão responsáveis pelos seus comandados.
Art. 61. Toda e qualquer sugestão, pedidos ou reclamações com fundamentos, deverá ser encaminhado oficialmente à Entidade, com a antecedência prevista neste Regulamento.
Art. 62. A Federação Paranaense de Futsal reserva-se o direito de solicitar “exame antidoping” em qualquer
partida de qualquer Fase deste Campeonato.
Art. 63. Todas as sanções e punições constantes do presente Regulamento são eminentemente de caráter administrativo, visando à organização da competição, a disciplina e a moral desportiva e não se confundem com as sanções e punições aplicadas pela Justiça Desportiva.
Art. 64 A equipe ou pessoa física que for absolvida ou que tiver a pena diminuída sobre os mesmos fatos, em decisão proferida pelo Tribunal de Justiça ou suas Comissões, poderá, dentro de 03 (três) dias, se assim desejar, protocolizar petição na Secretaria da Federação, solicitando a adequação da pena imposta em caráter administrativo à decisão tomada pela Justiça Desportiva.
Parágrafo Único – A Diretoria da Federação Paranaense de Futebol de Salão, não está obrigada a deferir o pedido, o qual será analisado à vista das circunstâncias e dos desdobramentos que o ato praticado produziu, salvo se a equipe ou pessoa física for absolvida, ou se os fatos e a sanção for especificamente reproduzida no CBJD.
Art. 65. Os Clubes participantes desse Campeonato reconhecem, concordam e se comprometem a acatar a aplicação de medidas disciplinares da FPFS, conforme as disposições contidas neste Regulamento, como única de definitiva instância para as questões referentes ao campeonato, entre eles ou, entre eles e a FPFS, desistindo, assim, de valer-se para esses fins, de Órgãos da Justiça Desportiva ou Comum, diretamente ou através de terceiros.
Art. 66. O PRESENTE REGULAMENTO REFLETE A VONTADE EXPRESSA DE TODOS OS CLUBES ENVOLVIDOS NA COMPETIÇÃO E A ELE, IGUALMENTE, TODOS SE SUBORDINAM ADMINISTRATIVAMENTE.
Art. 67. Os casos omissos ao presente Regulamento serão apreciados e decididos pela Diretoria da FPFS.
Art. 68. Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação na Internet, no site da FPFS, no endereço eletrônico http://www.futsalparana.com.br

CURITIBA, 16 DE ABRIL DE 2008.

D I A S L O P E S
Presidente da FPFS


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Clínica Equil...  5 x 1  MASP / Renasc...
Sartori Sport...  3 x 5  ADESA / Ampér...
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