BOLETIM OFICIAL N.º 019/2011
REGULAMENTO DO CAMPEONATO PARANAENSE DA DIVISÃO ESPECIAL
SÉRIE OURO 2011 – 1.ª PARTE e 2.ª PARTE

CAPÍTULO I – DOS CLUBES

Art. 1º. Poderão participar do Campeonato Paranaense da Divisão Especial de Futebol de Salão – Série OURO 1.ª

Parte e 2.ª Parte, que terá seu início dia 11 de março de 2011, somente os Clubes devidamente inscritos na FPFS para o
ano de 2011, de acordo com a legislação esportiva vigente e em dia com suas obrigações perante a Entidade;

Parágrafo único – Somente terão direito a voto no Arbitral 2011 os Clubes que estiverem regularmente inscritos e em dia com suas obrigações financeiras e documentais perante FPFS;

Art. 2º. As despesas de locomoção dos Clubes e/ou Equipes, bem como, refeições e hospedagens, serão de inteira responsabilidade dos mesmos;
Art. 3º. Para o Campeonato Paranaense da Série Ouro todos os Clubes e/ou Equipes terão que enviar à Entidade o Relatório do seu Ginásio até 25/02/2011, e serão obrigados a mandar os jogos em ginásios que possuam, obrigatoriamente, a quadra de Futsal com as medidas mínimas de 18m x 38m;

Art. 4º. As alterações nas dimensões da quadra de jogo somente poderão ser realizadas quando houver aprovação por
unanimidade absoluta de votos dos Clubes participantes por ocasião da realização dos Arbitrais anuais;

Art. 5º. O nome fantasia da equipe juntamente com o nome do(s) patrocinador(es) não poderá exceder ao máximo de 25 caracteres.
Art. 6º. Cada equipe disputante deste Campeonato receberá da FPFS um endereço eletrônico – E-Mail – com o provedor da Entidade e que será o canal exclusivo de troca de informações e envio de documentos da Federação com o Clube, e que será disponibilizado até o dia 25/02/2011.

CAPÍTULO II – DOS ATLETAS

Art. 7º. Deste Campeonato somente poderão participar os atletas devidamente inscritos e em pleno gozo das prerrogativas que lhes conferem as leis desportivas vigentes, e liberadas para a prática especifica de futsal por médico devidamente habilitado e cadastrado no CRM;

§ 1º. Somente será aceito quaisquer tipo de transferências de jogadores até o dia 16/07/2011, valendo a data da Rodada e não de jogos transferidos ou adiados de dia, para mais ou para menos;

§ 2º. Para transferências internacionais de atletas haverá duas janelas: de 15/01/11 até 08/04/11 e de 03/08/11 até 31/08/11 cumpridas as formalidades legais;

§ 3º. Serão protocoladas na FPFS apenas as solicitações de transferências que estejam com todos os documentos completos, em originais, incluindo as respectivas certidões negativas e aptidão de saúde;

§ 4º. A condição de jogo dos respectivos atletas transferidos está condicionada a ofício da CBFS até 24 (vinte e quatro) horas da partida envolvendo seu Clube, ou último dia útil de expediente na FPFS;

§ 5º. As fichas de renovações dos Atletas deverão vir acompanhadas por certidão de aptidão física, expedidas por autoridade médica;

§ 6º. Novas inscrições e renovações serão aceitas apenas até 48 (quarenta e oito) horas do início das partidas envolvendo os jogadores solicitantes, e serão aceitas apenas se completas e com os documentos originais;

Art. 8º. É obrigatória a identificação dos atletas nos jogos de sua equipe bem como de todos os membros da Comissão Técnica ao Anotador de serviço na mesa, mediante a apresentação da Credencial emitida pela FPFS ou documento de Identidade com foto emitida por Órgão oficial competente, além da Relação dos Atletas estabelecida no Art. 16 deste Regulamento;

§ 1º. A não apresentação da credencial da FPFS prevista neste artigo implicará em multa administrativa à Equipe no valor de R$ 10,00 (dez reais) por carteira;

§ 2º. Será obrigatório que o atleta use a mesma numeração do início ao término do campeonato, estando a Equipe sujeita ao pagamento de multa caso isso não seja observado;

§ 3º. O atleta que não se apresentar devidamente equipado, não atendendo às exigências da Regra Oficial, será retirado da quadra de jogo, temporariamente, somente podendo retornar à disputa da partida com a autorização do árbitro, no momento em que a bola estiver fora do jogo e uma vez verificada a regularidade do equipamento;

§ 4º. De acordo com a Resolução 032 de 11 de novembro de 2000, do Conselho Federal de Educação Física:

Art. 19 - Nas entidades privadas e nos órgãos de administrações públicas, diretas ou indiretas e fundacionais, nas pessoas jurídicas públicas e sociedades de economia mista, os empregos e cargos envolvendo atividades que constituem prerrogativas dos profissionais de Educação Física, somente poderão ser promovidos e exercidos por profissionais em situação regular perante o CREF de sua Região” será obrigatório aos Técnicos e Preparadores Físicos o registro no CREF (Conselho Regional de Educação Física), sem o qual não poderão permanecer no banco destinado aos atletas reservas;

CAPÍTULO III – DOS LOCAIS DE JOGOS

Art. 9º. Os jogos deste Campeonato somente serão realizados em Ginásios cobertos, os quais após vistoria por parte da FPFS deverão apresentar, obrigatoriamente, as seguintes condições:

§ 1º. Providenciar, obrigatoriamente, o Laudo Técnico do Corpo de Bombeiros até 04/03/2011, onde deverá constar a capacidade de público e as condições de funcionamento e segurança do local. Quando houver aumento de capacidade de público ou uso de arquibancadas móveis, o Clube deverá apresentar novo Laudo que ateste a segurança das mesmas e a nova capacidade obtida; da mesma forma que não serão aceitos em hipótese alguma Laudos semanais do Corpo de Bombeiros;

§ 2º. Capacidade mínima de 500 (quinhentas) pessoas na 1ª Parte e 1.000 (mil) pessoas para a 2.ª Parte,
comodamente sentadas, bem como, dispor, obrigatoriamente, de arquibancadas para o público assistente, tanto na 1.ª como na 2.ª Parte do Campeonato;

§ 3º. Possuir placar eletrônico na quadra de jogo, em local de perfeita visibilidade para todos;

§ 4º. Presença de redes de proteção nas linha s laterais e linhas de fundo, para segurança e bem estar do público assistente, imprensa e demais atletas;

§ 5º. Conforme decisão aprovada no Arbitral de 06/02/2010 e ainda em vigor, não serão aceitas fitas plásticas, adesivas ou coloridas, para o isolamento de toda a área localizada atrás da linha lateral da quadra de jogo do lado onde se situam os bancos de reservas, mesa do Anotador e Cronometrista e locais de aquecimento dos atletas reservas, em uma distância mínima de 1,5m (um metro e meio) do início do alambrado ou mureta de proteção, com a eliminação do primeiro degrau de arquibancada se for o caso, conforme o Ginásio;

§ 6º. Duas (2) Placas móveis (Banners) pertencentes à FPFS, com possibilidade de exploração de publicidade a critério da Entidade sendo uma delas cedidas a DalPonte conforme decisão no Arbitral, ao lado dos bancos de reservas, para que os atletas substitutos se aqueçam atrás das mesmas;
§ 7º. Possuir no mínimo 4 (quatro) Cabines para TV e Rádio, em perfeitas condições de uso;

§ 8º. Os Clubes deverão mandar instalar, sobre todas as portas de saída do Ginásio de Esportes, dispositivos luminosos de “Saída de Emergência”, para uso do público em caso de emergências, pânico ou apagões durante as partidas;

§ 9º. Possuírem sanitários para o público masculino e feminino, distintamente, em locais de fácil acesso, e em perfeitas condições de higiene e uso;

§ 10º. Uma vaga privativa e exclusiva, defronte à entrada do Ginásio, para o estacionamento da Ambulância de pronto atendimento;

§ 11º. O Clube mandante deverá apresentar a Quadra de Jogo e todos seus equipamentos, dentro das especificações previstas na Regra Oficial do Futsal para o ano de 2011, inclusive a Área Técnica;

§ 12º. Os bancos de reservas deverão ter capacidade para comportar, cada um, 11 (onze) pessoas sentadas, e a área técnica destinada aos Técnicos deverão estar perfeitamente identificadas na quadra;

§ 13º. Os Ginásios deverão possuir vestiários adequados com chaves, bancos e um mínimo de 3 chuveiros elétricos ou aquecimento central funcionando para as Equipes visitantes, e um vestiário adequado, com chaves, banco, mesa e cadeira e com 1 (um) chuveiro e sanitário nas mesmas condições para a Equipe de Oficiais de Arbitragem;

§ 14º. Todos os locais de jogos deverão ser de fácil acesso ao público espectador, bem como, servidos de transporte coletivo urbano ou semi-urbano;

§ 15º. Pedidos de transferências de locais de jogos deverão ser solicitados com antecedência mínima de 10 (dez) dias;

Art. 10º. O Clube mandante deverá colocar a disposição do Clube visitante, obrigatoriamente, caso seja solicitado, um total de ingressos e espaços nas arquibancadas do Ginásio em até 10% (dez por cento) da sua capacidade. Quando o Clube visitante fizer essa solicitação ao Clube mandante, deverá informar a FPFS por escrito em até 24 horas antes do início da partida, e depois de confirmado deverá, obrigatoriamente, fazer o pagamento ao Clube mandante do valor correspondente aos ingressos e espaços adquiridos, independentemente de usá-los ou não, A não obediência a esta norma fará com que a Entidade comunique por escrito ao TJD/FPFS a irregularidade, para decisão final;

Art. 11. Os Clubes e/ou Equipes que não disporem seus Ginásios de Esporte nos dias de jogos de acordo com as condições estabelecidas nesse Regulamento, sujeitar-se-ão a penas de multa, mediante processo administrativo, assegurado o direito a ampla defesa e o contraditório, sem prejuízo das sanções impostas pelo TJD, nos termos do Art.
48 da Lei 9.615/98;

§ 1º. Fica proibida a permanência de pessoas não credenciadas na quadra de jogo e nos locais de acesso da mesma;

§ 2º. A presença de “Bandinhas”, “Batuques” ou “Charangas” no interior do Ginásio serão autorizadas, desde que fiquem nas arquibancadas paralelas às linhas laterais à quadra e nunca nas arquibancadas paralelas às linhas de fundo, porém, fica vedado às Equipes, atletas, dirigentes e torcedores, portarem no Ginásio qualquer tipo de instrumento de sopro, bem como qualquer tipo de buzinas, sinalizadores luminosos e/ou objetos que produzam fumaça;

§ 3º. A venda de bebidas dentro dos ginásios somente será permitida quando acondicionadas em sacos ou copos plásticos, sendo terminantemente proibido adentrar ao Ginásio qualquer pessoa portando garrafas, garrafões ou latas de bebidas.

§ 4º. As caixas térmicas com recipientes de líquidos gelados para uso dos atletas deverão permanecer ao lado da Mesa do Anotador e Cronometrista, submetendo-se ainda a controle de quantidade pelos Oficiais de arbitragem;

§ 5º. Conforme sugestão apresentada durante o Arbitral, as equipes poderão indicar à FPFS uma segunda opção de Ginásio, que seria utilizado em caso de impedimento do Ginásio principal ocasionado por motivos de desastres ou problemas oriundos de catástrofes ou acidentes estruturais. A não indicação desta segunda opção de Ginásio por parte da equipe concederá à Entidade a designação de outro local de jogo dentro de um raio de 150 km da cidade sede da equipe;

§ 6º. Ficou deliberado no Arbitral de 12/02/2011 que todas as equipes participantes deverão colocar à disposição das equipes visitantes um horário de no mínimo uma (1) hora e no máximo duas (2) horas para treinamento no Ginásio onde mandará seu jogo. Este horário poderá ser no dia anterior ao jogo entre 08h00 e 20h00 ou no próprio dia do jogo no período vespertino, e caberá ao clube visitante fazer a solicitação por escrito com antecedência de 72 horas do horário do jogo, com cópia para a FPFS;

Art. 12. Qualquer Diretor de Clube, mesmo que não seja da área de Futsal, sendo identificados pelas autoridades da FPFS presentes nos locais de jogos, no tocante ao comportamento irregular ou disciplinar, poderá prejudicar seu Clube e/ou Equipe já que a Presidência dos mesmos é que responde por esta indisciplina;

§ 1º. O Clube ou sua torcida que gerar ou for causador de interrupção ou suspensão da partida, responderá processo administrativo, assegurado o direito à ampla defesa e o contraditório nos termos do Capítulo XV deste Regulamento e Art. 48 §1º da Lei 9.615/98, podendo ao final ser condenado às seguintes penas, sem prejuízo das sanções impostas pelo Tribunal de Justiça Desportiva:

I – advertência
II – censura escrita
III – multa
IV – suspensão
V – desfiliação

§ 2º. A falta de disciplina e de ordem no ginásio durante uma partida, invasões de quadra, mesmo em caso de tumultos entre atletas e pessoal técnico, não serão toleradas sob hipótese alguma, cabendo a FPFS aplicar de sanções administrativas permitidas pela Lei Geral Sobre Desportos (Lei 9.615/98), sem prejuízo das penas impostas pelo Tribunal
de Justiça Desportiva;

§ 3º. Se o causador do tumulto ou interrupção for identificado e detido pela autoridade policial presente com o respectivo Boletim de Ocorrência comprovando a obediência do clube ao Regulamento, a FPFS poderá no âmbito administrativo após analise da Comissão de Sindicância regulamentada pelo Capítulo XV, isentar o Clube mandante ou visitante das penas administrativas ou pecuniárias, sem prejuízo de ser o caso apreciado pelo Tribunal de Justiça Desportiva;

§ 4º. Nos termos do Art. 48 § 2º da Lei 9.615/98, as penas de suspensão e desfiliação serão aplicadas somente após decisão definitiva do Tribunal de Justiça Desportiva;

Art. 13. A permanência dentro da quadra de jogo e/ou vestiários, de pessoas alheias à partida, durante o transcorrer da mesma, fica limitada aos jornalistas, os quais deverão, Obrigatoriamente, estar usando a Credencial da ACEP ou Carteira de Jornalista profissional. Sem estas Credenciais, não será permitida sua permanência no recinto de jogo em hipótese alguma;

Parágrafo único - As pessoas credenciadas da Imprensa somente poderão permanecer ao longo das linhas laterais da quadra, em locais estabelecidos pelo Representante da Entidade presente e na sua ausência, pelo Arbitro Principal da partida;

CAPÍTULO IV – DOS EQUIPAMENTOS

Art. 14. O Clube mandante do jogo deverá providenciar 2 (duas) bolas identificadas como oficiais para a categoria adulta, exclusivamente da marca DalPonte, em perfeitas condições de uso ao Arbitro Principal da partida antes do início da mesma;

Parágrafo único – A Entidade fez a entrega para cada equipe participante do Campeonato, durante a realização do Arbitral, um total de dez (10) bolas oficiais da Categoria Adulto graciosamente;
Art. 15. O uniforme dos atletas disputantes e da equipe de Arbitragem deverá estar de conformidade com as Regras Oficiais do Futsal editadas pela CBFS.

§ 1º. O Clube mandante jogará com o uniforme de sua preferência, cabendo à Equipe visitante levar 2 (dois) jogos de uniformes diferentes e completos (camisa, calção, meia e coletes);

§ 2º. Será obrigatório para a Comissão Técnica das equipes estarem devidamente uniformizadas e com cores diferentes dos atletas de sua equipe;
§ 3º. As equipes serão obrigadas a usar na manga de suas camisas de jogo, o escudo da FPFS, nas medidas de 6,5 centímetros de altura, regulamentado pela Entidade;

§ 4º. As equipes serão obrigadas a usar na parte frontal de suas camisas de jogo, o emblema do seu Clube, com o mínimo de 8 centímetros de altura, e regulamentado pela Entidade;

§ 5º. Será obrigatório o uso de coletes de cor diferente das camisas de ambas as Equipes, por parte dos atletas reservas;

§ 6º. Os membros da Comissão Técnica podem permanecer no banco de reservas usando bermudas desde que tenham uma identificação do clube (nome ou escudo) ou agasalhos, desde que sejam uniformes dos clubes. Não será permitido uso de camisas sem mangas, sandálias ou chinelos, uso de qualquer tipo de aparelho de comunicação (rádio,
telefone celular, etc...)

Art. 16. Os Técnicos das equipes serão obrigados a colocarem sobre a mesa do Anotador, o cartão azul de pedido de tempo técnico quando assim o desejarem. O seu pedido de tempo somente será concedido após este procedimento ser executado pelo Técnico ou qualquer membro da Comissão Técnica.

Art. 17. Os Clubes e/ou Equipes serão obrigados a entregar ao Anotador, no mínimo 30 minutos antes do início da partida, além de todas as credenciais, uma Listagem que contenha o numero de registro da FPFS, nome completo, apelidos e número da camisa de todos os atletas, sinalizando aqueles que iniciarão a partida e quem é o capitão da equipe;

CAPÍTULO V – DAS TAXAS E ENCARGOS

Art. 18. O pagamento da Taxa de Arbitragem dividido entre os 2 Clubes disputantes da partida terá o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) para cada equipe na 1.ª Parte, e de R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais) na 2.ª Parte, sem considerar a Taxa de Representante, a qual será comunicada formalmente a cada jogo que tiver sua presença;

Parágrafo Único – Em todos os jogos de Play Off, sejam da 1.ª ou 2.ª Parte, haverá a presença do Repre-sentante da FPFS no Ginásio.
Art. 19. As transferências de datas, antecipação ou adiamento de horário de jogos solicitados pelas equipes somente serão aprovados pela FPFS tendo uma antecedência mínima de 96 (noventa e seis) horas do horário marcado para a realização do jogo, desde que não incorra em prejuízo a terceiros. A equipe solicitante terá ainda que recolher Taxa Administrativa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) até o dia posterior da solicitação, sem o que, a transferência solicitada não será atendida.

Parágrafo Único - A FPFS não autorizará inversão de mando de jogos, mesmo que em comum acordo.

Art. 20. O Clube mandante será responsável pelo transporte (passagem de ônibus convencional ida e volta) e alimentação R$ 15,00 (quinze reais por pessoa e por refeição) dos Oficiais de Arbitragem escalados quando de outra cidade, e mais a hospedagem em Hotel de Categoria 02 (duas estrelas) ou R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) de hospedagem para cada membro da Equipe de Arbitragem sempre que a distância de locomoção for superior a 250 Km (duzentos e cinqüenta quilômetros) da sede do jogo;

§ 1º. A locomoção dos Oficiais de Arbitragem, quando de outra cidade, poderá ser feito por meio de transporte próprio (carro particular), ficando a equipe mandante responsável pelo ressarcimento em dinheiro, correspondente ao valor da passagem de ônibus convencional além de despesas com o Pedágio quando houver;

§ 2º. Os clubes que forem disponibilizar Hotel para a equipe de arbitragem, deverão comunicar a FPFS até a data de 07/03/11 o nome do mesmo e o endereço completo;

CAPÍTULO VI – DAS APENAÇÕES E PERDA DE PONTOS

Art. 21. A aplicação de cartões punitivos, estabelecidos na Regra Oficial de Futsal da CBFS, nas cores: Amarela (advertência) e Vermelha (expulsão) constitui medidas preventivas de inequívoca eficácia no campo desportivo, tendo como objetivo maior refrear e conter a violência individual e coletiva dos atletas na quadra de jogo;

Art. 22. A equipe que abandonar ou desistir da competição após o seu início, mesmo que não tenha ainda disputado qualquer partida, sujeitar-se-á as penas previstas no Art. 12. § 1º deste Regulamento, mediante processo administrativo disciplinado no Capítulo XV deste Regulamento, assegurado o direito a ampla defesa e o contraditório,conforme Art. 48 §1º da Lei 9.615/98, bem como a aplicação de multa prevista no Art. 38 letra a) deste Regulamento, sem prejuízo das sanções impostas pelo TJD;

Art. 23. A equipe que utilizar atleta ou membro da Comissão Técnica de forma irregular em qualquer partida válida pelo Campeonato, sujeitar-se-á as penas previstas no Art. 12. § 1º deste Regulamento, mediante processo administrativo disciplinado no Capítulo XV deste Regulamento, assegurado o direito a ampla defesa e o contraditório, conforme Art. 48 §1º da Lei 9.615/98, sem prejuízo das sanções impostas pelo TJD;

§ 1º. Para efeito disciplinar e de estatística, serão computados para todos os efeitos, os eventos ocorridos na partida;

§ 2º. O número de pontos eventualmente ganhos na partida será computado para todos os efeitos, sem prejuízo de posterior pena de perda de pontos imposta pelo TJD;

§ 3º. Caso trate-se de partida das Fases Semifinal ou Final da 1.ª e/ou 2.ª Parte do Campeonato, a equipe poderá, após decisão do TJD, ser desclassificada da competição;

§ 4º. A irregularidade do atleta ficará configurada nas seguintes hipóteses:
1) Inexistência de inscrição ou revalidação anual na F.P.F.S. e C.B.F.S., ou ainda a falta de inscrição para a disputa da competição;

2) Jogar pela equipe embora ainda esteja cumprindo estágio de transferência;
3) Atuar, quando sujeito ao cumprimento de suspensão automática, por força de cartão amarelo ou vermelho;

4) Participar da partida quando sujeito ao cumprimento de penalidade administrativa prevista no Regulamento da competição ou aplicada pela Justiça Desportiva;

5) Praticar outras irregularidades tipificadas como infração às Regras Oficiais de Futsal ou a este Regulamento;

Art. 24. A inclusão de Técnico, Atendente, Médico ou Fisioterapeuta e Preparador Físico, suspenso por apenação de expulsão ou sujeito ao cumprimento de penalidade administrativa prevista no Regulamento do Campeonato ou aplicada pela Justiça Desportiva, implicará nas sanções previstas neste Regulamento;

Art. 25. Haverá uma tolerância máxima de 15 (quinze) minutos somente para o início do jogo, com multa administrativa por minuto de atraso, conforme letra q) do Art. 38 deste Regulamento;

§ 1º. O Clube que abandonar ou desistir do Campeonato depois de iniciado, mesmo que não tenha jogado nenhuma partida perderá administrativamente os pontos para o adversário por “W x O”, além das sanções que podem ser aplicadas pelo Tribunal de Justiça Desportiva;

§ 2º. O Clube que não comparecer ou não se apresentar na quadra em condições de iniciar a partida dentro do horário estabelecido, perderá administrativamente os pontos para o adversário (W x O), e arcará com o ressarcimento das despesas da Equipe Mandante e/ou Visitante da partida, além das sanções que podem ser aplicadas pelo Tribunal
de Justiça Desportiva;

§ 3º. O resultado de “W x O” valerá como placar de 1 (um) a 0 (zero) para a equipe vencedora, e o tento será creditado ao capitão da equipe;

Art. 26. – O Clube que der causa a interrupção da partida ficará sujeito a sanções impostas pelo Tribunal de Justiça Desportiva da FPFS;

Parágrafo Único - Se o Clube infrator estiver perdendo o jogo, o mesmo será considerado como encerrado e o placar da partida no momento permanecerá para efeito de saldo de gols;

Art. 27. A Equipe que se recusar a dar continuidade à partida por mais de 5 (cinco) minutos depois de advertida pelo Árbitro Principal, AINDA QUE PERMANEÇA NA QUADRA, perderá os pontos em disputa sendo considerada "vencida",

aplicando-se as penas e o procedimento previsto no Capítulo XV e Art. 12 § 1º e seguintes deste Regulamento, independente das sanções aplicadas pelo Tribunal de Justiça Desportiva;

Art. 28. Irregularidade constatada posteriormente com referência a registros de atletas importará administrativamente em penas de advertência, censura escrita, multa, suspensão e desfiliação, sendo aplicado o procedimento do Capítulo XV e Art. 12 § 1º e seguintes deste Regulamento, sem prejuízo das penalidades que possa vir a sofrer junto ao Tribunal de Justiça Desportiva;

> Parágrafo Único – Havendo fundada suspeita de fraude em registros e documentos de atletas, a FPFS encaminhará pedido de suspensão preventiva ao Tribunal de Justiça Desportiva, nos termos do Art. 35 do Código Brasileiro da Justiça Desportiva;

Art. 29. O Clube que utilizar atleta irregular em qualquer partida válida por este Campeonato responderá processo administrativo nos termos do Capítulo XV deste Regulamento, podendo ao final ser condenado nas penas descritas no Art. 11 §1º deste Regulamento, independente das sanções aplicadas pelo Tribunal de Justiça Desportiva;

CAPÍTULO VII – DOS CLUBES MANDANTES

Art. 30. São de responsabilidade dos Clubes mandantes:

a) Pagar as despesas de transporte, hospedagem e de alimentação dos Oficiais de Arbitragem e Representante quando este for designado, antes do início do jogo, em dinheiro;

b) Apresentar, no mínimo, 2 (dois) enxugadores de quadra no local de jogo antes do início da partida, nunca com idade inferior a 16 (dezesseis) anos de idade, que obrigatoriamente terão de estar com uniformes cedidos pela DalPonte, caso este seja disponibilizado à equipe;

c) Providenciar a liberação do Ginásio (1) uma hora e meia (noventa minutos) antes do início da partida, e a quadra 50 (cinqüenta) minutos antes do início previsto da partida;

d) Providenciar, obrigatoriamente, policiamento preventivo da Policia Militar ou Guarda Municipal na quantidade proporcional ao público estimado, sendo que no mínimo 4 (quatro) Policiais Militares estejam postados dentro da quadra de jogo e quando necessário Seguranças credenciados e devidamente uniformizados, trabalhando sob a orientação do comando do policiamento presente, atuarão como força auxiliar, afim de que todos os presentes possam ter segurança durante o desenrolar da partida;

e) Solicitar que os Policiais Militares permaneçam nos locais de jogos até a saída definitiva dos Oficiais de Arbitragem e de todos os componentes da Equipe visitante;

f) Na ausência dos Policiais Militares descritos nas alíneas “d” e “e” acima, a Arbitragem não estará autorizada a dar início à partida;

g) Providenciar, obrigatoriamente, uma Ambulância totalmente equipada estacionada em local de fácil acesso, para pronto atendimento de atletas, dirigentes e torcedores, quando necessário;

h) Colocar a disposição do Departamento Médico uma (1) maca em condições de uso para emergências, e um aparelho Desfibrilador, indicando a pessoa habilitada para seu uso, mediante certificado de autoridade competente;

i) Contatar o dirigente visitante, para saber da chegada da Equipe à sua cidade e horário, para dar-lhe informações;

j) Providenciar a liberação do Ginásio para treinamento da equipe visitante, na forma estabelecida no § 6.º do Art. 10 deste Regulamento;
k) Manter a disciplina impecável dentro e fora da quadra com seus atletas, profissionais contratadas, dirigentes e torcidas;

Art. 31. Em conformidade como Art. 175 § 2º do CBJD, o clube que for apenado com a perda de mando de jogo terá que jogar a partida com portões fechados, ou permitirá que a forma de cumprimento fique a critério da FPFS, sendo que nestas situações haverá a presença obrigatória de Representante da FPFS;

Parágrafo Único – Na hipótese do caput, fica vedada a emissão de ingressos e convites, bem como a presença e manifestação de quaisquer pessoas nas arquibancadas.

CAPÍTULO VIII – DOS CLUBES VISITANTES

Art. 32. São responsabilidades dos Clubes visitantes:

a) Manter contato com os Clubes mandantes do jogo, informando de sua chegada na cidade;

b) Manter a disciplina impecável na cidade visitada e no ginásio do local de jogo, principalmente no que diz respeito ao comportamento de sua torcida organizada e preservação do patrimônio alheio;

c) Evitar provocações de toda ordem com torcida adversária;

d) Comunicar com antecedência de 72 horas, por escrito, a liberação do Ginásio da equipe mandante para treinamento de sua equipe, conforme preconiza o § 6.º do Art. 11 deste Regulamento;

CAPÍTULO IX – DOS OFICIAIS DE ARBITRAGEM

Art. 33. A FPFS divulgará, dando ciência aos participantes em até 48 (quarenta e oito) horas do início das partidas somente a cidade de origem dos oficiais de arbitragem, através do seu site oficial, com exceção das partidas das Fases Semifinais e Finais;

Art. 34. A Equipe de Arbitragem deverá estar presente no Ginásio com uma hora e quarenta minutos – 01H40 – antes do horário marcado para o jogo e, devidamente uniformizada 30 (trinta) minutos antes do início da partida na quadra de jogo;

Art. 35. A partir da 2ª Parte do Campeonato será obrigatória a presença de Representantes em todas as partidas, sendo que na 1.ª Parte, essa representação se fará presente a partir da 2.ª Fase, ou seja, dos Play-Offs; em outras partidas ficará a critério da FPFS se necessária ou não a presença de Representante;

Parágrafo Único - Caso umas das Equipes solicite, unilateralmente, a presença de Representante, será por sua inteira responsabilidade o pagamento das taxas correspondentes à presença do mesmo, na partida;

Art. 36. Nenhum jogo deixará de ser realizado pelo não comparecimento da Equipe de Arbitragem ou de qualquer de seus membros. Compete ao Representante da FPFS, ou na ausência deste, pelos dois clubes litigantes providenciar os substitutos, em comum acordo ou sorteio, elaborando documento escrito desta decisão, que deverá acompanhar a súmula do jogo;

Art. 37. A partida poderá ser interrompida, suspensa ou até mesmo encerrada, pelos motivos abaixo:

a) Falta de garantia individual e coletiva a todos os presentes no Ginásio;
b) Condições inadequadas das instalações, que torne a partida impraticável ou perigosa;

c) Falta de iluminação ou iluminação inadequada;

d) Conflitos ou distúrbios graves no ginásio;

CAPÍTULO X – DAS MULTAS

Art. 38. Dentro da idéia de que todos os clubes devem estar devidamente identificados com a estrutura organizacional do Futsal Paranaense, o não cumprimento de determinadas obrigações e procedimentos implicará nas seguintes multas administrativas, a serem impostas após o devido processo administrativo previsto no Capítulo XV deste Regulamento, independentemente das previsões contidas no CBJD:

a) Desistir ou abandonar o campeonato R$ 3.000,00

b) Deixar de comparecer a um jogo R$ 1.500,00

c) Invasão de quadra por torcedor e/ou diretor R$ 1.000,00

d) Falta de Ambulância para atendimento e primeiros socorros R$ 500,00

e) Colocar atletas ou membros da comissão técnica sem condições legais de jogo R$ 500,00

f) Não conter atos de torcedores como: arremessar objetos ou líquidos na quadra de jogo R$ 500,00

g) O atleta trocar seu numero de camisa, durante a competição (§ 2.º do Art. 6º) R$ 500,00

h) Deixar de filmar e ou enviar a gravação em vídeo da partida, sem edição, para a FPFS R$ 500,00

i) Não possuir escudo da FPFS na manga da camisa de jogo R$ 500,00

j) Não pagamento da taxa de arbitragem R$ 400,00

k) Não coibir a entrada de instrumentos de sopro e buzinas no interior do ginásio R$ 300,00

l) Não proibir o uso de qualquer tipo de sinalizadores por torcedores dentro do Ginásio R$ 300,00

m) Não possuir segundo uniforme completo em caso de coincidência com o adversário R$ 150,00

n) não apresentar, na partida, o jogo de coletes de atletas previstos no Regulamento R$ 150,00

o) Deixar de apresentar a Relação de Atletas e da Equipe ao Anotador de serviço na mesa R$ 100,00

p) Não apresentar as bolas oficiais DalPonte em perfeitas condições de jogo R$ 100,00

q) Equipe entrar atrasada na quadra de jogo (por minuto na tolerância) R$ 20,00

r) Não apresentar a Credencial da FPFS de participante, constante na relação oficial R$ 10,00

§ 1º. A multa aplicada por troca de numeração da camisa do atleta será cobrada em dobro no caso de reincidência.

§ 2º. A aplicação das multas previstas neste artigo é de caráter eminentemente administrativo e independe de eventuais condenações pela Justiça Desportiva;

Art. 39. As multas aplicadas terão que ser recolhidas na Conta Corrente da FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL DE SALÃO no Banco ITAÚ, Agencia 4012 e Conta Corrente n.º 14.758-5, em até 48 horas depois de notificado, sob pena da PERDA DE CONDIÇÕES PARA OS PRÓXIMOS JOGOS e na reincidência a sua ELIMINAÇÃO;

CAPÍTULO XI – DO TELEVISIONAMENTO

Art. 40. A transmissão ao Vivo, por Vídeo-Tape (VT) ou Canais Privativos, em qualquer de suas Partes e Fases, só poderá ser realizada mediante prévia e expressa autorização da FPFS e do clube mandante em seu jogo da Série Ouro 2011, respeitada a legislação que regula a matéria;

Parágrafo Único – As equipes mandantes deverão, obrigatoriamente, filmar em DVD todos os seus jogos sem cortes ou edição e em 48 horas enviar à FPFS a cópia da filmagem gravada;

Art. 41. As Emissoras de Televisão referidas no artigo anterior, após consulta à FPFS poderão sugerir mudanças nos horários, datas e locais (desde que haja concordância do clube mandante e sem prejudicar a terceiros), visando sempre beneficiar o crescimento e a divulgação do Futebol de Salão paranaense;

CAPÍTULO XII – DAS FÓRMULAS DE DISPUTA

Art. 42. Para efeito de classificação, exceto nos Play-Off das Fases Quartas de Final, Semifinal e Final, os critérios para desempate entre as equipes serão os seguintes, pela ordem:

1) Equipe de melhor índice técnico (soma dos pontos ganhos);

2) Confronto direto somente quando envolver duas (2) equipes na Fase;

3) Gol Average das equipes empatadas, considerando todos os resultados obtidos na Fase (número de gols marcados dividido pelo número de gols sofridos, classifica a equipe que obtiver o maior quociente);

4) Menor média de gols sofridos na Fase (número de gols sofridos divididos pelo número de jogos);

5) Maior média de gols marcados na Fase (número de gols feitos dividido pelo número de jogos);

6) Maior saldo de gols (diferença entre os gols feitos e os gols sofridos);

7) Sorteio

§ 1º. Quando três ou mais equipes terminarem empatadas na soma de pontos ganhos na Fase, serão observados, sucessivamente e na ordem eliminatória os critérios constantes do caput deste artigo de números 3, 4, 5 e 6, apurandose, por item, as equipes classificadas, sem prejuízo de descartar-se, na aplicação de cada critério, a(s) equipe(s) menos aquinhoada(s).

§ 2º. Na hipótese da aplicação do critério de “gol average”, dividir-se-á o número de gols positivos pelos negativos, considerando-se classificada a equipe que obtiver maior quociente e, quando uma equipe não sofrer gol, é ela a classificada, pois o zero é infinito, o que impossibilita a divisão, assegurando à equipe sem gols sofridos a classificação pelo sistema de gol average;

§ 3º. A Classificação Final das 16 equipes da Série Ouro 2010 ao término da 1.ª Fase de Classificação servirá para determinar a numeração das 13 (treze) equipes que definirão a ordem dos jogos da 1.ª Fase da 1.ª Parte da Série Ouro do ano de 2011;

§ 4º. A Classificação Final das 16 equipes ao término da 1.ª Fase de Classificação da Série Ouro 2010 servirá para determinar a definição do n.º 14, n.º 15 e n.º 16 das três (3) equipes que disputam a Liga Nacional que irão definir a ordem das equipes na composição dos dois (2) Grupos da 1.ª Fase da 2.ª Parte da Série Ouro do ano de 2011;

Art. 43. O Campeonato Paranaense da Divisão Especial Série OURO 2011, será disputado em duas (2) Partes distintas, com o início da 1.ª Parte previsto para o dia 11 de março de 2011 e o início da 2.ª Parte previsto para o dia 09 de julho de 2011 na forma estabelecida neste artigo, conforme deliberação dos Clubes no Arbitral de 12 de fevereiro de 2011, na cidade de Marechal Candido Rondon:

I - Campeonato Paranaense da Divisão Especial Série OURO 2011 - 1.ª Parte:

a) 1ª Fase Classificatória - As 13 (treze) equipes inscritas, com exceção das três (3) equipes que disputam a Liga Nacional, jogarão entre si, em Turno Único. Nesta Fase cada equipe fará seis (6) jogos como mandante e seis (6) jogos como visitante. Ao final do Turno Único classificam-se para a 2.ª Fase as oito (8) equipes melhor colocadas.

Havendo empates nesta classificação das oito (8) melhores equipes serão adotados os critérios estabelecidos no Art. 42.

b) 2ª Fase Quartas de Final - As oito (8) equipes classificadas da 1ª Fase serão distribuídas em quatro (4) Grupos de duas equipes cada um e jogarão pelo sistema de Play-Off eliminatório em (02) duas partidas, sendo que as equipes melhores classificadas na somatória de pontos e critérios da 1.ª Fase jogarão em seu Ginásio a segunda partida do Play-Off. Duas vitórias ou vitória e um empate da mesma equipe definirá o direito de disputar as partidas da 3.ª Fase

Semi-Final. Em caso de dois empates ou vitórias alternadas após a conclusão do segundo jogo, haverá uma prorrogação de cinco (5) por cinco (5) minutos para se definir a equipe vencedora. Caso não haja vencedor nessa prorrogação persistindo a igualdade de pontos, haverá a decisão por penalidades máximas conforme determina a Regra Oficial do
Futsal, e obterá a classificação para as partidas da 3.ª Fase Semi-Final a equipe que tenha obtido a vitória na decisão das penalidades máximas. Os Grupos desta Fase Quartas Final serão assim constituídos:

Grupo “A” – 1.º colocado x 8.º colocado
Grupo “B” – 2.º colocado x 7.º colocado
Grupo “C” – 3.º colocado x 6.º colocado
Grupo “D” – 4.º colocado x 5.º colocado

Classificam-se para a 3.ª Fase Semi-Final as quatro (4) equipes vencedoras de cada Grupo.

c) 3.ª Fase Semi-Final - As quatro (4) equipes classificadas da 2ª Fase serão distribuídas em dois (2) Grupos de duas equipes cada um e jogarão pelo sistema de Play-Off eliminatório em duas (2) partidas, sendo que as equipes melhores classificadas na somatória de pontos e critérios da 1.ª Fase jogarão em seu Ginásio a segunda partida do Play-Off. Duas vitórias ou vitória e um empate da mesma equipe definirá o direito de disputar as partidas da 4.ª Fase Final. Em caso de dois empates ou vitórias alternadas após a conclusão do segundo jogo, haverá uma prorrogação de cinco (5) por cinco (5) minutos para se definir a equipe vencedora. Caso não haja vencedor nessa prorrogação persistindo a igualdade de pontos, haverá a decisão por penalidades máximas conforme determina a Regra Oficial do Futsal, e obterá a classificação para as partidas da 4.ª Fase Final a equipe que tenha obtido a vitória na decisão das penalidades máximas.

Os Grupos desta Fase Semi-Final serão assim constituídos:

Grupo “E” – Vencedor do Grupo “A” x Vencedor do Grupo “C”
Grupo “F” – Vencedor do Grupo “B” x Vencedor do Grupo “D”
Classificam-se para a 4.ª Fase Final as duas (2) equipes vencedoras de cada Grupo.

d) 4.ª Fase Final - As duas (2) equipes classificadas da 3ª Fase irão compor o Grupo “G” e jogarão pelo sistema de Play-Off eliminatório em duas (2) partidas, sendo que a equipe melhor classificada na somatória de pontos e critérios da 1.ª Fase jogará em seu Ginásio a segunda partida do Play-Off. Duas vitórias ou vitória e um empate da mesma equipe definirá a equipe campeã da 1.ª Parte do Campeonato Paranaense da Divisão Especial Série Ouro. Em caso de dois empates ou vitórias alternadas após a conclusão do segundo jogo, haverá uma prorrogação de cinco (5) por cinco (5) minutos para se definir a equipe vencedora. Caso não haja vencedor nessa prorrogação persistindo a igualdade de pontos, haverá a decisão por penalidades máximas conforme determina a Regra Oficial do Futsal, e será considerada campeã a equipe vencedora desta decisão por penalidades máximas. O Grupo desta Fase Final será assim constituído:

Grupo “G” – Vencedor do Grupo “E” x Vencedor do Grupo “F”
e) Será considerada a 3.ª e a 4.ª colocada da 1.ª Parte do Campeonato Paranaense da Divisão Especial Série Ouro 2011, as equipes que tenham disputado a 3.ª Fase Semi-Final, sendo considerada 3ª colocada a equipe que tenha terminado a 1ª, 2.ª e 3.ª Fases na melhor Classificação, e 4ª colocada a equipe que tenha terminado a 1ª, 2.ª e 3.ª Fases
na pior Classificação, pelos critérios adotados no Art. 42;

II - Campeonato Paranaense da Divisão Especial Série OURO 2011 - 2.ª Parte:

a) 1ª Fase Classificatória - As 13 (treze) equipes participantes da 1.ª Parte se unem com as três (3) equipes que disputam a Liga Nacional, formando um Grupo de 16 (dezesseis) equipes que irão disputar esta 2.ª Parte do Campeonato. Assim sendo, estas 16 (dezesseis) equipes nesta 1.ª Fase serão divididas em dois (2) Grupos de oito (8) equipes cada um, sendo que as 13 (treze) equipes que disputaram a 1.ª Parte ocuparão as posições do 1.º ao 13º conforme sua classificação ao final da 1.ª Fase da 1.ª Parte, e as três (3) equipes disputantes da Liga Nacional ocuparão, respectivamente, as posições 14ª, 15ª e 16ª na Tabela de composição dos Grupos obedecendo suas classificações ao final da 1.ª Fase da Série Ouro de 2010 (a melhor classificada será a 14.ª, a segunda melhor classificada será a 15.ª e a terceira melhor classificada será a 16.ª. Compostos os Grupos “A” e “B”, as equipes jogarão entre si dentro do seu Grupo em dois (2) Turnos. Nesta Fase cada equipe fará sete (7) jogos como mandante e sete (7) jogos como visitante. Ao final da Fase classificam-se para a 2.ª Fase as quatro (4) equipes melhor colocadas de cada Grupo, num total de oito (8) equipes, e as duas (2) equipes classificadas em último lugar em seus respectivos Grupos, serão rebaixadas para a Série Prata 2012. Havendo empates nesta classificação das quatro (4) melhores equipes de cada Grupo serão adotados os critérios estabelecidos no Art. 42. A composição dos Grupos nesta Fase obedecerá a seguinte ordem:

GRUPO “A” 1.º/1.ª P - 4.º/1.ª P - 5.º/1.ª P - 8.º/1.ª P - 9.º/1.ª P -12.º/1.ª P -13.º/1.ª P -16.º/Liga
GRUPO “B” 2.º/1.ª P - 3.º/1.ª P - 6.º/1.ª P - 7.º/1.ª P - 10.º/1.ª P -11.º/1.ª P -14.º/Liga -15.º/Liga

b) 2ª Fase Quartas de Final - As oito (8) equipes classificadas da 1ª Fase serão distribuídas em quatro (4) Grupos de duas equipes cada um e jogarão pelo sistema de Play-Off eliminatório em (02) duas partidas, sendo que as equipes melhores classificadas na somatória total de pontos e critérios da 1.ª Fase independente de Grupo jogarão em seu Ginásio a segunda partida do Play-Off. Duas vitórias ou vitória e um empate da mesma equipe definirá o direito de disputar as partidas da 3.ª Fase Semi-Final. Em caso de dois empates ou vitórias alternadas após a conclusão do segundo jogo, haverá uma prorrogação de cinco (5) por cinco (5) minutos para se definir a equipe vencedora. Caso não haja vencedor nessa prorrogação persistindo a igualdade de pontos, haverá a decisão por penalidades máximas conforme determina a Regra Oficial do Futsal, e obterá a classificação para as partidas da 3.ª Fase Semi-Final a equipe que tenha obtido a vitória na decisão das penalidades máximas. Os Grupos desta Fase Quartas Final serão assim constituídos:

Grupo “C” – 1.º colocado x 8.º colocado
Grupo “D” – 2.º colocado x 7.º colocado
Grupo “E” – 3.º colocado x 6.º colocado
Grupo “F” – 4.º colocado x 5.º colocado

Classificam-se para a 3.ª Fase Semi-Final as quatro (4) equipes vencedoras de cada Grupo.

c) 3.ª Fase Semi-Final - As quatro (4) equipes classificadas da 2ª Fase serão distribuídas em dois (2) Grupos de duas equipes cada um e jogarão pelo sistema de Play-Off eliminatório em duas (2) partidas, sendo que as equipes melhores classificadas na somatória total de pontos e critérios da 1.ª Fase independente de Grupo jogarão em seu Ginásio a segunda partida do Play-Off. Duas vitórias ou vitória e um empate da mesma equipe definirá o direito de disputar as partidas da 4.ª Fase Final. Em caso de dois empates ou vitórias alternadas após a conclusão do segundo jogo, haverá uma prorrogação de cinco (5) por cinco (5) minutos para se definir a equipe vencedora. Caso não haja vencedor nessa prorrogação persistindo a igualdade de pontos, haverá a decisão por penalidades máximas conforme determina a Regra Oficial do Futsal, e obterá a classificação para as partidas da 4.ª Fase Final a equipe que tenha obtido a vitória na decisão das penalidades máximas. Os Grupos desta Fase Semi-Final serão assim constituídos:

Grupo “G” – Vencedor do Grupo “C” x Vencedor do Grupo “E
Grupo “H” – Vencedor do Grupo “D” x Vencedor do Grupo “F

Classificam-se para a 4.ª Fase Final as duas (2) equipes vencedoras de cada Grupo.

d) 4.ª Fase Final - As duas (2) equipes classificadas da 3ª Fase irão compor o Grupo “I” e jogarão pelo sistema de Play-Off eliminatório em duas (2) partidas, sendo que a equipe melhor classificada na somatória total de pontos e critérios da 1.ª Fase independente de Grupo jogará em seu Ginásio a segunda partida do Play-Off. Duas vitórias ou vitória e um empate da mesma equipe definirá a equipe Campeã da 2.ª Parte e conseqüentemente Campeão Geral do Campeonato Paranaense da Divisão Especial Série Ouro 2011. Em caso de dois empates ou vitórias alternadas após a conclusão do segundo jogo, haverá uma prorrogação de cinco (5) por cinco (5) minutos para se definir a equipe vencedora. Caso não haja vencedor nessa prorrogação persistindo a igualdade de pontos, haverá a decisão por penalidades máximas conforme determina a Regra Oficial do Futsal, e será considerada campeã a equipe vencedora e vice-campeã a equipe perdedora desta decisão por penalidades máximas. O Grupo desta Fase Final será assim constituído:

Grupo “I” – Vencedor do Grupo “G” x Vencedor do Grupo “H

e) Será considerada a 3.ª e a 4.ª colocada do Campeonato Paranaense da Divisão Especial Série Ouro 2011, as equipes que tenham disputado a 3.ª Fase Semi-Final, sendo considerada 3ª colocada a equipe que tenha terminado a 1ª, 2.ª e 3.ª Fases na melhor Classificação, e 4ª colocada a equipe que tenha terminado a 1ª, 2.ª e 3.ª Fases na pior Classificação entre as duas, pelos critérios adotados no Art. 42;

Art. 44. Em todas as Fases do Campeonato, a contagem de pontos ganhos será a seguinte:

a) Por vitória 3 pontos; b) Por empate com ou sem gols 1 ponto;

CAPÍTULO XIII – DA DISCIPLINA

Art. 45. O Clube “mandante” será responsável pela segurança das autoridades da FPFS (Oficiais de Arbitragem e Representante) e dos seus adversários, sendo que atitudes tomadas por torcedores e não contidas pelos clubes “mandantes” ou “mandados”; indisciplina por parte de atletas,tentativas de agressões, agressões à adversários, oficiais de arbitragem ou a torcedores, implicarão em processo administrativo, assegurada a ampla defesa e o contraditório, podendo os responsáveis ao final serem condenados as seguintes penas, independente das sanções aplicadas pelo Tribunal de Justiça Desportiva:

a) Advertência
b) Censura escrita
c) Multa
d) Suspensão
e) Desfiliação
f) Interdição preventiva do ginásio
g) No caso de profissional Médico, Preparador Físico, Técnico, Atendente, Fisioterapeuta ou Massagista, será aplicada multa administrativa de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a ser paga pelo Clube, sendo remetidas automaticamente cópias dos autos ao TJD e ao Conselho Regional de Medicina, Educação Física ou equivalente, como determina o art.
258 do CBJD;
h) No caso de tumultos de torcida ou dirigentes, aplicação de multa administrativa de R$ 1.000,00 (mil reais) ao Clube.

Art. 46. O atleta que no recinto do jogo for expulso pelo Árbitro por:

a) Ofensas ou molestações morais a Arbitragem, terá seu Clube multado administrativamente em R$ 1.000,00 (mil reais) e na reincidência a multa será de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
b) (Atos de violência contra a equipe de arbitragem, jogador (ES) ou espectador (ES), o Clube do atleta infrator será multado em R$ 2.000,00 dois mil reais) e na reincidência o dobro;
c) Atos de violência física grave contra a equipe de arbitragem, Representante, jogador ou espectador, o Clube será multado administrativamente em R$ 3.000,00 (três mil reais).

Art. 47. Os Dirigentes devidamente identificados pela Equipe de Arbitragem, que causarem:

a) Ofensas ou molestações morais ao Árbitro terá seu Clube multado administrativamente em R$ 1.000,00 (mil reais) e na reincidência multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
b) Atos de violência contra a equipe de arbitragem, jogadora ou espectador, o Clube será multado administrativamente em R$ 2.000,00 (dois mil reais) e na reincidência o dobro;
c) Atos de violência física grave contra a equipe de arbitragem, representante, jogador ou espectador, o clube será multado administrativamente em R$ 3.000,00 (três mil reais);

Art. 48. No caso de um incidente grave no desenrolar de uma competição oficial ou não, a FPFS, por escrito, juntando cópias ou originais dos relatórios e súmulas do jogo poderá solicitar ao Tribunal de Justiça Desportiva aplicação da suspensão preventiva na forma do Art. 35 do CBJD, preventiva essa de até 15 (quinze) dias, renováveis;

Art. 49. Todas e quaisquer sanções administrativas somente serão aplicáveis após o devido processo administrativo previsto no Capítulo XV deste Regulamento, sendo que, quando não modificadas pelo Tribunal, serão descontadas do apenamento definitivo, salvo se de natureza distinta;

CAPÍTULO XIV – DA SUSPENSÃO AUTOMÁTICA

Art. 50. Sujeitar-se-á ao cumprimento da suspensão automática, com a conseqüente impossibilidade de participar da partida seguinte, o atleta, que na mesma competição receber:

a) Um (1) cartão de cor vermelha (expulsão) e;

b) Três (3) cartões de cor amarela (advertência).

Art. 51. Por decisão da FPFS, sujeitar-se-á ao cumprimento da suspensão automática, com a conseqüente impossibilidade de participar da partida seguinte: o Técnico, o Médico ou Fisioterapeuta, o Preparador Físico, o Atendente ou Massagista que for considerado expulso da quadra de jogo pelo Árbitro da partida;

Parágrafo único - A aplicação da suspensão automática independe de julgamento no âmbito da Justiça Desportiva;

Art. 52. A contagem de cartões vermelhos e amarelos será feita distintamente dentro da 1.ª Parte e 2.ª Parte do Campeonato. Os cartões recebidos nas diversas Fases de uma Parte são agregados àqueles que, porventura, vierem a ser aplicado na sua Fase Final, para fins de suspensão automática;

Parágrafo Único - Por decisão tomada pelos Clubes no Arbitral de 12/02/2011, todos os cartões disciplinares dos atletas serão zerados ao final da 1.ª Parte do Campeonato Paranaense da Divisão Especial Série Ouro 2011.

Art. 53. A quantificação de cartões recebidos independe de comunicação da FPFS, sendo de responsabilidade exclusiva das Equipes disputantes da competição o seu controle e cumprimento;

Art. 54. A contagem de cartões, para fins de aplicação da suspensão automática, é feita separadamente e por tipologia de cartões, não havendo possibilidade de cartão vermelho anular amarelo já recebido, na mesma ou em outra partida do Campeonato.

Parágrafo Único - Se o mesmo atleta, em determinado momento do Campeonato, acumular simultaneamente 3 (três) cartões amarelos mais 1 (um) cartão vermelho, cumprirá, automaticamente, a suspensão por 2 (duas) partidas;

Art. 55. O Médico, Preparador Físico, Fisioterapeuta ou Atendente, Técnico ou ainda o atleta que tenha sido expulso da partida ou que esteja cumprindo penalidade disciplinar de suspensão, quando presente no local dos jogos, deverá se

posicionar, obrigatoriamente, no lado oposto do local onde se encontra o banco de reservas de sua Equipe na quadra de jogo;

Parágrafo Único - Sendo inacessível para o público o lado oposto da quadra de jogo, deverão os mesmos se posicionar no lado onde se encontra o banco de reservas da equipe adversária, a uma distância mínima de 1,5 m (um metro e meio) do final da quadra de jogo, para trás do banco de reservas;

CAPÍTULO XV – DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADES

Art. 56. O processo administrativo a que se refere o Art. 12 § 1º deste Regulamento, em conformidade com o art. 48 § 1º da Lei 9.615/98, será regido por este Capítulo, e terá por objetivo apurar infrações passíveis de pena no âmbito administrativo;

Art. 57. Havendo notícia de infração passível de punição nos termos deste Regulamento, a FPFS procederá à abertura do procedimento mediante nomeação de Comissão de Sindicância, constituída por 3 membros ligados à entidade, de ilibada conduta e que não tenham sofrido qualquer sanção pelo TJD;

Art. 58. Após a juntada dos documentos necessários a constatar a autoria e materialidade da infração, serão os investigados notificados via fax ou e-mail, para apresentar defesa e quaisquer provas em direito admitidas, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas;

Art. 59. Recebida a defesa, ou transcorrido o prazo sem manifestação, seguirão os autos para análise da Comissão, que proferirá decisão fundamentada no prazo de até 48 (quarenta) horas;

Art. 60. Os autos de processo administrativo poderão ser remetidos ao TJD, sendo que nos casos de pena de suspensão e eliminação, só haverá aplicabilidade após decisão definitiva do referido órgão judicante;

CAPÍTULO XVI – DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Art. 61. Em todos os jogos do Campeonato Paranaense da Divisão Especial Série Ouro de 2011, 1.ª Parte e 2.ª Parte, serão adotadas de forma obrigatória, as Leis, Regulamentos e Regras Oficiais do Futsal em vigor no país;

Art. 62. A FPFS poderá, no interesse maior do Futsal, transferir, mudar de locais, suspender, desdobrar ou aumentar rodadas ou jogos já marcados, sempre que julgar isto extremamente necessário e indispensável;

Art. 63. A organização das Tabelas de Jogos e distribuição das equipes nos Grupos caberá, exclusivamente a FPFS;

Art. 64. Por decisão tomada no Arbitral de 12/02/11, o Campeonato sofrerá paralisação durante as disputas da Fase Regional e Fase Final dos Jogos Abertos do Paraná.

Art. 65. A equipe Campeã da Série Ouro 2011 – 1.ª Parte receberá Troféu e medalhas, vaga garantida na Liga Sul de Futsal, e isenção total de Anuidade e Inscrição para a Série Ouro 2012, como prêmio pela conquista obtida, além de outros prêmios que por ventura vierem a ser oferecidos por patrocinadores;

Art. 66. A equipe que se tornar Campeã da Série Ouro 2011 - 2.ª Parte receberá Troféu e medalhas, ficará isenta do pagamento da Taxa de Inscrição para a Série Ouro 2012, além de ser indicada para a Taça Brasil de Clubes promovida pela CBFS, como prêmio pela conquista obtida, além de outros prêmios que por ventura vierem a ser oferecidos por patrocinadores;

Art. 67. Caso haja desistência da equipe premiada com a participação na Taça Brasil de Clubes da CBFS para 2012, a primeira equipe substituta da vaga será a equipe Vice-Campeã da 2.ª Parte do Campeonato e a segunda substituta será a equipe Campeã da 1.ª Parte do Campeonato;

Art. 68. De acordo com a Lei Estadual n.º 15.570/07, os Clubes serão obrigados a disporem em seus Ginásios de um sistema de som, para a execução do Hino Nacional e do Paraná, antes do início de cada partida. A execução poderá ser também ao vivo com a presença de uma Banda;

Art. 69. Será obrigatória a entrada das equipes em quadra de jogo, de acordo com o Protocolo Internacional, já utilizado nos jogos de Futsal da Liga Nacional, postando-se todos os atletas e equipe de arbitragem no centro da quadra, em linha, para a execução dos Hinos e apresentação nominal dos atletas e equipe de arbitragem;

Art. 70. Caso uma partida for suspensa pelo Arbitro Principal em razão de condições climáticas adversas ou falta de energia elétrica no Ginásio, a mesma deverá ser encerrada no dia seguinte a sua paralisação, e na impossibilidade, a mesma deverá ser marcada de comum acordo entre as equipes e homologada pela FPFS em data nunca superior a 04 (quatro) dias;

Art. 71. A FPFS não permitirá de forma alguma a suspensão ou cancelamento de jogos durante as Fases de Play Off, nem sob a forma de “comum acordo” entre as equipes envolvidas, de forma não ferir o cronograma de datas das rodadas seguintes.

Art. 72. A FPFS sugere aos Clubes que levem a seus jogos relação dos atletas, apelidos dos mesmos, posições, números das camisas e um pequeno histórico do Clube, para entregar aos meios de comunicação que solicitarem;
Art. 73. Como a FPFS responde pelos atos de seus dirigentes, também as Presidências dos Clubes e/ou Equipes disputantes responderão pelos seus comandados;

Art. 74. Toda e qualquer sugestão, pedidos ou reclamações com fundamentos, deverá ser encaminhado oficialmente à Entidade, com a antecedência prevista neste Regulamento.
Art. 75. A equipe do São Lucas Futebol Clube de Paranavaí quando mandante realizará todos os seus jogos em seu Ginásio nas sextas feiras à noite;

Art. 76. A Federação Paranaense de Futsal reserva-se o direito de solicitar exame antidoping em qualquer partida.

Art. 77. Todas as sanções e punições constantes do presente Regulamento são eminentemente de caráter administrativo, visando à organização da competição, a disciplina e a moral desportivo e não se confundem com as sanções e punições aplicadas pela Justiça Desportiva;

Art. 78. A equipe ou pessoa física que for absolvida ou que tiver a pena diminuída sobre os mesmos fatos, em decisão proferida pelo Tribunal de Justiça ou suas Comissões, poderá, dentro de 03 (três) dias, se assim desejar, protocolizar petição na Secretaria da Federação, solicitando a adequação da pena imposta em caráter administrativo à decisão tomada pela Justiça Desportiva;

Parágrafo Único – A Diretoria da Federação Paranaense de Futebol de Salão, não está obrigada a deferir o pedido, o qual será analisado à vista das circunstâncias e dos desdobramentos que o ato praticado produziu, salvo se a equipe ou pessoa física for absolvida, ou se os fatos e a sanção forem especificamente reproduzidos no CBJD;

Art. 79. POR DECISÃO UNÂNIME APROVADA NO ARBITRAL DE 06/02/2011, O PRESENTE REGULAMENTO REFLETE A VONTADE EXPRESSA DE TODOS OS CLUBES ENVOLVIDOS NA COMPETIÇÃO E A ELE, IGUALMENTE, TODOS SE SUBORDINAM ADMINISTRATIVAMENTE;

Art. 80. Os casos omissos ao presente Regulamento serão apreciados e decididos pela Diretoria da FPFS;

Art. 81. Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação no site oficial da FPFS, no endereço eletrônico
http://www.futsalparana.com.br

CURITIBA, 02 DE MARÇO DE 2011

JESUEL LAUREANO DE SOUZA
Presidente da FPFS


 

Grupo 0
Time PG J JG
1º Keima Futsal 3 1 1
2º COPAGRIL/Sempre Vida/Penalty/MCR 3 1 1
3º Cresol/Marreco Futsal 3 1 1
4º Poker Óleo Leve Guarapuava Futsal 3 1 1
5º Umuarama Futsal 3 1 1
6º Ampernet / Sicredi / Ampére Futsal 1 1 0
7º São Lucas / Grupo Ivo 1 1 0
8º Assai Futsal 0 0 0
9º Red Panther / Muffatão / Cascavel Futsal 0 0 0
10º VAPZA Caramuru futsal 0 0 0
11º AEC / CAMIFRA / Tittal Esportes 0 1 0
12º ACMF / Campo Mourão Futsal 0 1 0
13º Fábrica Gourmet / Pluma / Dois Vizinhos Futsal 0 1 0
14º Foz Cataratas Futsal 0 1 0
15º ACF Futsal / Cascavel 0 1 0
 
Sérgio Luiz Carvalho
As 10 Regras de Ouro para o jogador de Futsal
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